STJ - EDcl no REsp 572395 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0142281-4


16/ago/2004

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL INEXISTENTE.
1. Não merece acolhimento embargos de declaração que visam à
correção de erro material inexistente.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 572395 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0142281-4
Fonte DJ 16.08.2004 p. 214
Tópicos processo civil, embargos de declaração, erro material inexistente.

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