TST - AIRR - 32548/2002-900-04-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão do Regional que consigna restar comprovada a presença dos requisitos autorizadores do reconhecimento do vínculo, como de emprego. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32548/2002-900-04-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, divergência jurisprudencial.

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