TST - RR - 625551/2000


03/fev/2006

HORAS IN ITINERE SÚMULA Nº 90, ITEM IV, DO TST O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consolidada na Súmula nº 90, item IV. ACRÉSCIMO DE TURNO DE SAFRA - REFLEXOS Se a parte sustenta a existência de panorama fático diverso do delineado no acórdão regional, o exame da matéria encontra óbice na Súmula nº 126/TST. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE REFLEXOS HABITUALIDADE - DEVIDOS Estando evidenciada a percepção habitual da parcela “prêmio-produtividade”, esta deve integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, à luz do art. 457, § 1º, da CLT. Precedentes desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 625551/2000
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos horas in itinere súmula.

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