TST - AIRR - 89/2002-031-03-00


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O princípio do livre convencimento motivado exige apenas que, a partir da apreciação dos fatos e das provas constantes do processo, o magistrado exponha, de forma fundamentada, os motivos de sua decisão. A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não configura abstenção da atividade julgadora. Agravo de instrumento a que se nega provimento. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 89/2002-031-03-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o princípio do livre.

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