STJ - EDcl no REsp 380739 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0156904-8


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO
535 DO CPC. COFINS. COOPERATIVAS PREQUESTIONAMENTO.
1. Não há como prosperar a pretensão do embargante, pois não se
vislumbra a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.
2. Os embargos de declaração não se prestam para efeito de
prequestionamento.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 380739 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0156904-8
Fonte DJ 16.08.2004 p. 170
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de declaração.

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