TST - ED-RR - 815089/2001


03/fev/2006

I) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS RECURSO DE REVISTA IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO AFASTADA. Constatado que a subscritora do recurso de revista detém poderes, mediante instrumento de mandato juntado nos autos, em cujo rol dos outorgados pela Reclamada encontra-se elencada, a pretensa irregularidade deve ser afastada e procedido o exame do recurso de revista, em face dos seus pressupostos intrínsecos. Embargos declaratórios acolhidos. II) RECURSO DE REVISTA VALIDADE DE NORMA COLETIVA - CONHECIMENTO.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 815089/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos i) embargos de declaração acolhidos recurso de revista irregularidade de, constatado que a subscritora.

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