STJ - EDcl no AgRg no REsp 426977 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0042607-1


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO
535 DO CPC.
1. A matéria tratada nos autos é relativa à incidência de juros
moratórios, e não aos expurgos inflacionários.
2. Embargos de declaração não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 426977 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0042607-1
Fonte DJ 16.08.2004 p. 180
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de declaração.

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