TST - ED-RR - 620898/2000


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO. Detectada contradição no acórdão recorrido, em que a sua conclusão contraria o que restou decidido, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar a contradição apontada e não conhecer do Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 620898/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, contradição, detectada contradição no acórdão.

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