TST - RR - 726853/2001


03/fev/2006

ANUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. O Colegiado de origem aplicou à espécie a cláusula convencional constante dos autos, onde concluiu ter ficado acordado entre as partes a inclusão do adicional de periculosidade na base de cálculo dos anuênios. Nesse contexto, a natureza factual da controvérsia atrai o óbice da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 726853/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos anuênio, base de cálculo, integração do adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›