TST - AIRR - 38024/2002-900-04-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO RECLAMANTE. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA. É dever do órgão jurisdicional declinar as razões fáticas e jurídicas que lhe ditam o convencimento, como aliás, determina o parágrafo 1º, do artigo 896, da CLT. O pronunciamento emitido com observância desta norma não configura emissão de juízo sobre o mérito do recurso de revista, sabidamente, da competência do órgão ad quem. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 38024/2002-900-04-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, recurso do reclamante, despacho denegatório.

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