TST - AIRR - 4185/2002-906-06-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Em que pese às alegações da Reclamada, todos os pressupostos fáticos consignados no acórdão regional indicam ter ocorrido prejuízo para a Reclamante e, conseqüentemente, o descumprimento do preceituado no art. 468 da CLT. Dessa forma, inviável o revolvimento de fatos e provas, ante a incidência da Súmula 126 deste Tribunal. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4185/2002-906-06-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, alteração contratual, em que pese às.

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