TST - AIRR - 42103/2002-900-21-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 296 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. Não viabiliza o apelo calcado em divergência jurisprudencial, arestos que se mostram a toda evidência inespecíficos ao caso, porquanto limitam-se a aduzir imprescindível a prova técnica, não dando enquadramento jurídico diverso às atividades reconhecidas na decisão hostilizada. Incidência da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 42103/2002-900-21-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, súmula nº 296 do tst.

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