TST - AIRR - 306/2001-191-17-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Se de um lado o juiz deve buscar as providências necessárias para o esclarecimento da causa, de outro, deve indeferir os requerimentos desnecessários à compreensão da demanda que apenas protrairiam seu desfecho. Assim, o indeferimento da oitiva de testemunhas, quando o depoimento do preposto que desconhecia os fatos, foi suficiente ao convencimento do juiz não configura cerceamento de defesa. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Reconhecido pelo eg. Regional a condição do reclamante de empregado, com espeque na instrução probatória, defesa, em sede de recurso de revista, a alteração do quadro decisório, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Súmula de no 126 do TST), com fito de ver prevalecente a figura do representante comercial autônomo. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 306/2001-191-17-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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