TST - AIRR e RR - 42932/2002-900-03-00


03/fev/2006

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O acórdão recorrido não apresenta elementos para comprovar a periodicidade de permanência do autor próximo às cabines de pintura, consignando apenas que era de 5 a 10 minutos, pelo que não é possível verificar se era eventual, intermitente ou habitual sem o reexame do conjunto fático-probatório, o que não se admite no recurso de revista a teor da Súmula 126 do TST. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. O recurso não foi conhecido pelo óbice erigido nas Súmulas 184 e 297 do TST, não atacando o reclamante o despacho denegatório no agravo de instrumento quanto a este tema, pelo que a matéria não será apreciada. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. O recurso não impulsiona por força do artigo 896, § 4° da CLT e da Súmula 333 do TST e em face da inexistência de divergência jurisprudencial válida. Não conheço.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 42932/2002-900-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento do reclamante 1, adicional de periculosidade, o acórdão recorrido não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›