TST - AIRR - 5053/2002-906-06-40


03/fev/2006

HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - DIFERENÇA. O e. Regional consigna que a prova oral demonstra que o reclamante realizava jornada extaordinária, além de confirmar o horário indicado na inicial. Ressalta, ainda, aquela Corte, que a testemunha ouvida prestou depoimento seguro e convincente, constituindo, portanto, seu depoimento, meio hábil à comprovação da jornada. Nesse contexto, por certo que não há que se falar em afronta ao art. 818 da CLT, visto que a lide não foi decidida sob o fundamento de quem deveria provar e não o fez, mas sim em função da prova produzida e devidamente valorada pelo Regional (art. 131 do CPC). Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5053/2002-906-06-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos horas extras, ônus da prova, livre convencimento do juiz.

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