TST - AIRR - 53388/2002-900-12-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana, não merece processamento. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 53388/2002-900-12-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, por sua natureza extraordinária,.

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