TST - AIRR - 576/2001-141-18-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. DESPROVIMENTO. Há que se negar provimento a Agravo de Instrumento que visa destrancar Recurso de Revista que não atendeu os pressupostos legais de admissibilidade, pois a recorrente, em que pese afirmar que o seu apelo fora interposto com fulcro no artigo 896, “c”, da CLT, não indicou a ocorrência de violação à literalidade de dispositivos legais ou constitucionais. Tem-se, portanto, que o recurso de revista interposto encontra-se desfundamentado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 576/2001-141-18-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, recurso de revista desfundamentado.

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