TST - ED-RR - 56340/2002-900-02-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA TRANSAÇÃO EFEITOS Rejeitam-se os Embargos de Declaração, quando não verificada omissão. O acórdão embargado aplicou a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 56340/2002-900-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração rejeição, plano de demissão voluntária.

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