TST - AIRR - 28457/2002-900-02-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão do Regional que consigna não comprovados os requisitos legais para o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 28457/2002-900-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, não configuração.

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