STJ - AgRg no Ag 356630 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0141838-6


16/ago/2004

Complementação de aposentadoria. Ferroviários. Rede Ferroviária
Federal S.A. Incorporação. Fazenda do Estado de São Paulo.
Ilegitimidade passiva. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 356630 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0141838-6
Fonte DJ 16.08.2004 p. 293
Tópicos complementação de aposentadoria.

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