TST - RR - 718715/2000


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIO. Depreende-se do acórdão regional que o horário de trabalho do autor tinha variações constantes durante o dia e à noite, restando configurado o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, que não se descaracteriza pela concessão de intervalo intrajornada e repouso semanal remunerado, que decorrem de imperativo legal, a teor da Súmula 360 do TST. Não restou configurada a ofensa ao artigo 7°, XXVI da Constituição Federal, porquanto o acórdão recorrido é silente quanto à existência ou não de acordo coletivo regulando o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, não procedendo a reclamada ao devido prequestionamento, exigido na Súmula 297 desta Corte. Da mesma forma, não há que se cogitar de lesão ao artigo 7°, XIV da Constituição da República, vez que o Regional aplicou ao caso concreto o seu comando, porquanto laborando o autor em turnos ininterruptos de revezamento faz jus à jornada reduzida prevista no referido dispositivo constitucional. O recurso não prospera pela divergência jurisprudencial, porquanto os arestos são inespecíficos na dicção da Súmula 296 do TST ou estão superados pela jurisprudência atual e notória desta Corte. O 1°, 2°, 3°, 6° e 7° arestos transcritos às fls.237/241 são inespecíficos porque abordam premissas fáticas não enfocadas no acórdão vergastado, ou seja, a incompatibilidade do labor em turnos ininterruptos com o regime a que são submetidos os ferroviários (1°, 3°, 6° e 7° paradigmas) e a distinção entre turnos e revezamento (2° modelo). Já o 4° e 5° arestos registram que o intervalo intrajornada descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento, tese superada no âmbito desta Corte pela Súmula 360. Não conheço. 2. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS LABORADAS EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Trabalhando o autor em turnos ininterruptos de revezamento, o salário percebido remunerava apenas seis horas e não oito como alegado pela reclamada, não se remunerando as extras apenas com o adicional. Conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 718715/2000
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, turno ininterrupto de revezamento, ferroviário.

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