STJ - REsp 647372 / SC RECURSO ESPECIAL 2004/0057354-6


16/ago/2004

Responsabilidade civil. Agente financeiro. Defeitos na obra
financiada. Precedente da Corte.
1. Como já decidiu esta Terceira Turma, a "obra iniciada mediante
financiamento do Sistema Financeiro da Habitação acarreta a
solidariedade do agente financeiro pela respectiva solidez e
segurança" (REsp nº 51.169/RS, Relator o Ministro Ari Pargendler, DJ
de 28/2/2000).
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 647372 / SC RECURSO ESPECIAL 2004/0057354-6
Fonte DJ 16.08.2004 p. 260
Tópicos responsabilidade civil.

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