STJ - REsp 565978 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0125906-2


16/ago/2004

Agravo de instrumento. Decisão que reforma anterior ordem de
reintegração de posse considerando a realidade da ocupação da área
por numerosas famílias, para aguardar o julgamento da apelação.
Sentença originária que ressalvou o direito de terceiros.
1. Não viola qualquer dispositivo de lei federal a decisão que
determina o sobrestamento da ordem de reintegração de posse até o
julgamento do recurso de apelação, considerando o comando da
sentença originária que ressalvou o direito de terceiros e,
particularmente, a realidade de estar a área ocupada por numerosas
famílias.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 565978 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0125906-2
Fonte DJ 16.08.2004 p. 257
Tópicos agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›