STJ - REsp 565333 / ES RECURSO ESPECIAL 2003/0119296-6


16/ago/2004

Embargos de terceiro. Artigos 468 e 1.046 do Código de Processo
Civil. Prequestionamento.
1. Não desafiando o acórdão recorrido os artigos 468 e 1.046 do
Código de Processo Civil, que a própria parte recorrente, na petição
dos embargos de declaração, apontou não terem sido enfrentados, não
há como dar passagem ao especial ancorado nesses dois dispositivos,
à míngua de prequestionamento.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 565333 / ES RECURSO ESPECIAL 2003/0119296-6
Fonte DJ 16.08.2004 p. 257
Tópicos embargos de terceiro.

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