STJ - REsp 586025 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0098973-4


16/ago/2004

Exoneração de pensão. Matéria de fato. Art. 401 do Código Civil de
1916. Dissídio.
1. Não se pode identificar violação do art. 401 do Código Civil de
1916 quando o acórdão recorrido considerou as circunstâncias da
causa, de acordo com a prova dos autos, para deferir o pedido de
exoneração.
2. O dissídio com paradigmas de outros Tribunais, sem a devida
demonstração analítica, com a só apresentação das ementas, não é
regular.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 586025 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0098973-4
Fonte DJ 16.08.2004 p. 258
Tópicos exoneração de pensão.

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