STJ - RHC 16020 / PI RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0063322-7


16/ago/2004

Instrução criminal. Alegação de excesso de prazo. Caso em que, até o
momento, não se trata de demora injustificada. Recurso ordinário
improvido, com recomendação ao Juiz do processo.

Tribunal STJ
Processo RHC 16020 / PI RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0063322-7
Fonte DJ 16.08.2004 p. 284
Tópicos instrução criminal.

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