STJ - AgRg no AgRg no Ag 553002 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0173928-5


16/ago/2004

Agravo de regimental. Agravo de instrumento. Súmula nº 115/STJ.
1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por
advogado sem procuração nos autos" (Súmula nº 115/STJ).
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 553002 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0173928-5
Fonte DJ 16.08.2004 p. 256
Tópicos agravo de regimental.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›