STJ - REsp 599759 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0186729-9


16/ago/2004

TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS. EMPRESA PRESTADORA DE
SERVIÇOS.
1. Empresa prestadora de serviço. Sujeição aos aumentos das
alíquotas do FINSOCIAL.
2. Recurso da União conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 599759 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0186729-9
Fonte DJ 16.08.2004 p. 146
Tópicos tributário, finsocial, majoração de alíquotas.

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