STJ - REsp 225081 / BA RECURSO ESPECIAL 1999/0068179-7


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. PEDIDO ESTIMATIVO. REDUÇÃO.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA.
1 - Em se tratando de pedido indenizatório, em última ratio
estimativo, dada a dificuldade de se mensurar o tamanho das
conseqüências da inexecução da obrigação contratual, dependente,
inclusive, de condições climáticas, não se pode ter por ocorrente
sucumbência recíproca, se reduzido o montante inicialmente pedido.
2 - Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 225081 / BA RECURSO ESPECIAL 1999/0068179-7
Fonte DJ 16.08.2004 p. 261
Tópicos processual civil, indenização, pedido estimativo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›