STJ - REsp 537903 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0091972-1


16/ago/2004

RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DE 42,72% (JANEIRO DE
89) E 44,80% (ABRIL DE 1990).
1. As contas do FGTS devem ser corrigidas pelos índices
inflacionários de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990).
2. Jurisprudência uniforme sobre o assunto. Ausência de controvérsia
consolidada.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 537903 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0091972-1
Fonte DJ 16.08.2004 p. 137
Tópicos rescisória, fgts, correção monetária.

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