STJ - REsp 435572 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0056251-8


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONSUMIDOR. ÔNUS DA
PROVA. INVERSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII DA LEI Nº 8.078/90.
1 - A inversão ou não do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII da
Lei nº 8.078/90, depende da análise de requisitos básicos
(verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor),
aferidas com base nos aspectos fático-probatórios peculiares de cada
caso concreto.
2 - Omisso o acórdão quanto a este mister, reconhece-se violação ao
art. 535, II do CPC.
3 - Recurso conhecido e provido para, anulando o acórdão, determinar
ao Tribunal de origem o suprimento da mácula.

Tribunal STJ
Processo REsp 435572 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0056251-8
Fonte DJ 16.08.2004 p. 261
Tópicos processual civil, acórdão, omissão.

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