STJ - REsp 196306 / SP RECURSO ESPECIAL 1998/0087588-3


16/ago/2004

CIVIL. CIRURGIA. SEQÜELAS. REPARAÇÃO DE DANOS. INDENIZAÇÃO. CULPA.
PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1 - Segundo doutrina dominante, a relação entre médico e paciente é
contratual e encerra, de modo geral (salvo cirurgias plásticas
embelezadoras), obrigação de meio e não de resultado.
2 - Em razão disso, no caso de danos e seqüelas porventura
decorrentes da ação do médico, imprescindível se apresenta a
demonstração de culpa do profissional, sendo descabida presumi-la à
guisa de responsabilidade objetiva.
3 - Inteligência dos arts. 159 e 1545 do Código Civil de 1916 e do
art. 14, § 4º do Código de Defesa do Consumidor.
4 - Recurso especial conhecido e provido para restabelecer a
sentença.

Tribunal STJ
Processo REsp 196306 / SP RECURSO ESPECIAL 1998/0087588-3
Fonte DJ 16.08.2004 p. 261 RJADCOAS vol. 61 p. 120 RNDJ vol. 59 p. 101
Tópicos civil, cirurgia, seqüelas.

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