STJ - REsp 237975 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0064705-0


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA.
PARTICULARIDADES.
1. O valor da causa em ação rescisória é, em regra geral, o mesmo
atribuído à ação a qual se pretende desconstituir, corrigido
monetariamente, não havendo falar em reforma do acórdão impugnado
que, em razão das particularidades da hipótese em comento, está em
consonância com o entendimento preconizado por esta Corte.
Precedentes.
2. Recurso especial conhecido mas improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 237975 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0064705-0
Fonte DJ 16.08.2004 p. 261
Tópicos processual civil, recurso especial, ação rescisória.

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