TST - E-RR - 2342/2000-012-15-00


03/fev/2006

EMBARGOS - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-OCORRÊNCIA 1. Os requisitos para a configuração de relação de emprego foram todos apartados pelo Tribunal a quo diante das provas produzidas nos autos. Não se divisa nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. Verificar, nesta instância, se houve adequada avaliação das provas exigiria, obviamente, reexame do material fático-probatório, o que é obstado pela Súmula nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2342/2000-012-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos, nulidade por negativa de prestação jurisdicional não-ocorrência 1, os requisitos para a.

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