STJ - EDcl no AgRg no HC 29936 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2003/0148164-3


16/ago/2004

Embargos de declaração. Habeas Corpus. Ausência de omissão.
Rejeitam-se os declaratórios, porque ausentes quaisquer omissões no
acórdão.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no HC 29936 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2003/0148164-3
Fonte DJ 16.08.2004 p. 254
Tópicos embargos de declaração.

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