TST - E-RR - 301/2001-092-15-00


03/fev/2006

EMBARGOS. SUCESSÃO ENTRE FERROBAN E RFFSA. GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FÉRIAS. SÚMULA Nº 297/TST - Os Embargos não se viabilizam, ante o obstáculo da Súmula nº 297 do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 301/2001-092-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos, sucessão entre ferroban e rffsa, gratificação mensal de férias.

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