TST - RR - 575/2000-061-15-00


03/fev/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 228 DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2 DA SBDI-1 DO TST. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT. Inteligência da Súmula nº 228 e Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 575/2000-061-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, súmula nº 228 do tst.

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