TST - ED-RR - 443/2001-371-05-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos rejeitados em razão da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com os artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 443/2001-371-05-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos rejeitados em razão.

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