TST - AIRR - 308/1998-091-15-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISISTOS PARA AUFERIMENTO DA VANTAGEM. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Decidindo o eg. Regional que os reclamantes não comprovaram o preenchimento dos requisitos necessários para fazerem jus ao pedido de complementação de aposentadoria, impossível o reexame da questão (inteligência da Súmula nº 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 308/1998-091-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, complementação de aposentadoria.

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