STJ - REsp 572421 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0141951-1


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
RECURSO CABÍVEL.
1. A exceção de pré-executividade tem a natureza de incidente
processual para defesa do executado, processado nos próprios autos
de execução, sem necessidade da garantia do juízo.
2. Acolhida a exceção de pré-executividade, sem extinção da
execução, essa decisão desafia recurso de agravo de instrumento.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 572421 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0141951-1
Fonte DJ 16.08.2004 p. 214
Tópicos processual civil, recurso especial, exceção de pré-executividade.

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