TST - RR - 75397/2003-900-11-00


03/fev/2006

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Aplicação do item I da Súmula nº 297 do TST: “Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito”. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 75397/2003-900-11-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos participação nos lucros, aplicação do item i.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›