STJ - RHC 15607 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0006003-6


16/ago/2004

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. INQUÉRITO
POLICIAL. FALSO TESTEMUNHO.
Não se pode trancar inquérito policial quando para tanto, for
necessário o cotejo do material cognitivo. Só haverá constrangimento
ilegal na hipótese de apuração da situação manifestamente atípica ou
de evidente falta de interesse penal, o que não é a situação do caso
(Precedentes).
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15607 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0006003-6
Fonte DJ 16.08.2004 p. 271
Tópicos processual penal, recurso ordinário de habeas corpus, inquérito policial.

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