STJ - RHC 15865 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0040148-9


16/ago/2004

EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE.
PERDA DOS DIAS REMIDOS. PRÉVIA OITIVA DO CONDENADO.
No procedimento que visa à apuração do cometimento de falta grave
deve o condenado ser ouvido. Reconhecida, no entanto, após regular
procedimento administrativo, a prática de falta grave, tem-se, como
conseqüência lógica e legal, a perda dos dias remidos.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15865 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0040148-9
Fonte DJ 16.08.2004 p. 271
Tópicos execução penal, recurso ordinário em habeas corpus, falta grave.

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