TST - RR - 76081/2003-900-02-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOENÇA PROFISSIONAL SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DESNECESSIDADE NEXO CAUSAL O acórdão regional está conforme à Súmula nº 378, item II, do TST (com a redação dada pela Res. nº 129/2005), que dispõe: “são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego”. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 76081/2003-900-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista estabilidade.

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