TST - AIRR - 809/2002-087-03-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA DE 1% POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Recurso em que se pretende nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não caracterizada a nulidade, prevalece o fundamento da aplicação da multa por embargos de declaração protelatórios. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 809/2002-087-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›