TST - ED-ED-ED-AIRR - 2421/2001-041-03-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. 1. Configurada a existência de erro material no acórdão embargado, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, nos termos do artigo 897-A da CLT. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento apenas para corrigir erro material.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-AIRR - 2421/2001-041-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, erro material, configurada a existência de.

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