TST - E-RR - 858/2001-043-03-00


03/fev/2006

RECURSO DE EMBARGOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. O pedido de indenização por danos morais, tendo como causa de pedir a existência de doença ocupacional, atrai a competência para a Justiça do Trabalho, já que decorrente da relação de emprego havida entre as partes. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 858/2001-043-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de embargos, competência da justiça do trabalho, indenização por dano moral e material.

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