STJ - REsp 628467 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0236575-3


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 557 DO CPC. FALTA DE
PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. ART. 525 DO CPC. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA
07/STJ.
1. Não há violação ao artigo 557 do Código de Processo Civil quando
o Relator se utiliza da permissão dada pelo legislador para negar
seguimento a recurso interposto em frontal oposição à jurisprudência
dominante no respectivo Tribunal ou nos Tribunais Superiores
2. Ademais, mantida a decisão pelo Colegiado, não há que se falar em
violação ao artigo 577, do Código de Processo Civil.
3. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial” (Súmula 7/STJ).
4. Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 628467 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0236575-3
Fonte DJ 16.08.2004 p. 246
Tópicos processual civil, recurso especial, art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›