STJ - REsp 543656 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0096148-0


16/ago/2004

TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICES.
JANEIRO/89: 42, 72%.
1. Os índices a serem utilizados em correção monetária são: o IPC,
no período de março/90 a janeiro/91; o INPC, de fevereiro/91 a
dezembro/1991; a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95; e, a partir de
1º.01.96, a taxa SELIC.
2. O índice de correção para o mês de janeiro de 1989 é 42,72%.
3. Recurso especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 543656 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0096148-0
Fonte DJ 16.08.2004 p. 199
Tópicos tributário, recurso especial, expurgos inflacionários.

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