TST - AIRR - 14675/1998-006-09-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Incidência do art. 896, a, da CLT, e da Súmula nº 296 do TST. HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS. Aplicação do art. 896, § 4º, da CLT, e das Súmulas nºs 126, 219 e 333 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 14675/1998-006-09-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, enquadramento sindical.

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